Lei anti-jogos?

Um ultraje, não?

A seguir, uma postagem na íntegra de um velho amigo meu e seu blog.



Procura-se: Matador dos 8-bits
Extremamente perigoso, responsável por 16 mortes violentas, roubo de 46 lojas de videogames, e pelo desperdício de vários controles funcionais em um traje ridículo para o seu Modus Operandi.



Olá! Nossa, faz um mês dês de que fiz meu último post, e isso porque minha intenção era de fazer postagens semanais, mas parece que a preguiça tem tomado conta de mim. Mas enfim, hoje eu vou desviar o assunto da minha habitual desconstrução ideológica de obras artísticas com aquele bom humor que vocês me viram ter, para tratar de um assunto sério.

Se você me conhece, você sabe que eu não gosto de político algum. Eu não voto, vou àquela escola em que me designaram e anulo tudo que me vem à frente e não sinto o mínimo remorso disso, e se dependesse de mim eu nem se quer iria, porém, como este país é uma nação livre apenas no papel, sou obrigado a ir lá uma vez a cada dois anos e repetir esse passo a passo ridículo e redundante. O motivo de eu não gostar de políticos é um tanto particular, mas justificável: para cada parlamentar que se importa com o povo, há dois que só se importam com dinheiro e três que acreditam que só há ordem em meio ao fascismo.

Ah, controle, uma palavra sem valor que este escritor não pode definir de outra forma que como um conceito metafísico: o líder de uma tribo distribui o trabalho de seus integrantes, cria um estatuto com os deveres de cada um e promove o estabelecimento de uma infra-estrutura hierárquica pela Vila. Funciona muito bem... Até o dia seguinte, quando os Europeus esbarraram na América e mataram todos os Índios. Ordem é uma ilusão, e mesmo que certo grau em nível saudável possa ser encontrado, isso é apenas algo passageiro, pois basta que ocorra um pequeno imprevisto além das já estabelecidas medidas de segurança e tudo vai pelo espaço.

Mas o problema é que o figurante político desconhece o “nível saudável” de que falei, já que para ele, controle nunca é demais, e é esse tipo de controle que o Congresso desse país ou de qualquer país almeja quase que religiosamente, e eles farão de tudo para ter a falsa segurança de que estão acima de qualquer força da natureza, de que são eles aqui e Deus no céu, ou talvez que até ELES ocupam o acento da deidade cristã, puxando as cordas que controlam o Universo, os tolos! E este complexo é o teor do projeto de lei 170/06, na forma da mais clássica censura que faria Orwell se revirar na tumba:

Censura a jogos eletrônicos “ofensivos”. Aos interessados, o relatório da lei pode ser visto aqui.

Sim, o pixel é mais forte que a espada pelo que parece, e é forte o bastante para converter crianças em criminosos: as garotas em prostitutas e os garotos em traficantes, especialmente se você estiver jogando GTA, cujo elenco inteiro sempre está distribuído entre esses dois serviços inglórios. Oh GTA, o alvo predileto de todos os moralistas, os puritanos, os conservadores e as conseguintes escórias que gostam de fingir ultraje para tudo no mundo. Mas eu acho bom que jogos assim estejam sendo proibidos, afinal de contas, sem GTA por ai, certamente haverá uma diminuição dos homicídios por dildos gigantes e roubos de aviões e tanques de guerra que tanto assolam a nossa sociedade moderna.

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Ah, QUAL É!?

O Senador, autor do projeto de lei (que, a altura do campeonato em que eu estiver postando este artigo, já pode ter entrado em vigor por fim) aponta a literatura de um pediatra americano chamado Victor Starburger, como base para suportar sua lei: um livro que mais parece um guia telefônico se escrito com uma pena púrpura, repleto, página por página, com engabelamentos pomposos e dados estatísticos exagerados ou fora de contexto. Para refutar os argumentos daquela bíblia imprestável que Starburger defecou pelos dedos, eu aponto um artigo escrito por uma psicólogo também americano, desacreditando a influência negativa que as pessoas tanto temem que videogames possam ter em crianças. Com a palavra Christopher J. Ferguson: http://super.abril.com.br/ciencia/falsa-ciencia-criminaliza-videogame-573477.shtml . Há mais aqui também, se quiser: http://www.tamiu.edu/~cferguson/shooters.pdf

Doutor Ferguson cita em seu argumento o resultado apontado por estudos feitos sobre o impacto da violência dos videogames na juventude em geral, chegando ao número de 2,5%, um resultado negligente. Se mesmo com esse número insignificante você ainda acha justificável o “terror considerável” que aquele relatório bonitinho tenta nos impor, indague-se no quanto implica à psique da prole que tem um pai que chega bêbado e bate na mãe quase toda noite; pergunte-se sobre o que acontece na cabeça daquele rapaz que é assaltado duas vezes por mês ao voltar da escola por culpa de uma segurança pública ineficaz; questione-se a respeito da criança que vê todo dia, logo após o almoço, um grupo de traficantes subindo a ruela em frente a sua casa, armados até os dentes. Ainda acreditas que Samus explodindo bolhas de geléia com um canhão de Plasma é mais perigoso que tudo isso? Eu não. Tente se lembrar, também, que quando o vagabundo está em casa explodindo cabeças de zumbis, ele não está fazendo isso com pessoas na rua.

Ao contrário do que foi dito no relatório, a lei em questão fere SIM a Constituição em vários pontos, e mais especificamente os incisos II, IV, VI e IX do Artigo 5° da Constituição Federal, que tangem as liberdades civis de expressão ideológica, religiosa e de ação individual. Ao proteger uma ideologia religiosa de ofensas, o Estado toma a forma de um escudo para proteger os cultos religiosos, algo que não lhe compete. Ao agir com uma agenda protecionista para com instituições religiosas, ele também recusa a opinião contrária à fé de modo geral, ferindo a liberdade de expressão e a própria liberdade de culto, nos termos de que a liberdade de culto também deve garantir os direitos daqueles de denominação irreligiosa: antagonizar uma religião é, acima de tudo, uma forma de crítica, e todos tem o direito de fazê-la.

Está lei também age injustamente contra a liberdade de ação e a liberdade artística, proibindo o cidadão da posse e/ou produção de um bem com seu próprio capital, e censurando a produção artística coletiva e/ou individual. Como forma de arte, um videogame pode expor questões sociais dignas de ilustração temática da mesma forma que um filme, um livro ou até mesmo uma música faria; proibir isso qualifica proselitismo ideológico, não diferente de quando ditaduras censuram material artístico para coibir a disseminação de uma idéia contrária à sua agenda. Não é só injusta pelo teor da lei, que por si só já não tem base alguma, mas também pela motivação do indivíduo responsável por ela, mostrando-se incapaz de justificar o seu intento por trás de tal atitude, tendo como argumento máximo um miserável "palpite" a respeito da legislação atual e sua suposta falha.

Pra não falar que, mesmo que você concorde com a parte de “proteger as criançinhas”, essa lei é inútil para atingir o que almeja, estando apenas denegrindo a indústria de jogos brasileira que já está bastante abalada devido as altas taxas de impostos, assim como contribuindo para a pirataria. Veja a seguinte situação: eu sou um adulto, existem vários jogos de que gosto, mas com essa nova lei não poderei jogá-los mais, resultado: vou ter que baixar o jogo da internet, é exatamente isso que vai passar pela cabeça das pessoas que ainda tentam suportar esse mercado tão negligenciado que é o dos videogames neste país.

Ainda na questão da própria censura, o que, a policia federal vai invadir a minha casa a procura de Assassin’s Creed 2 pelas temáticas religiosas? Que espécie de país que se diz livre sai caçando as pessoas pela posse de informação? Será que terei de fundar uma espécie de maçonaria, como fizeram durante a maldita IDADE MÉDIA para intercambiar informação secular por baixo dos olhos da Igreja Católica? E não é essencialmente a mesma coisa? Esconder supostos textos blasfemos do governo que segue uma agenda pro-religião? No fim é exatamente o que isso é: um caça as bruxas, fruto de um pânico moral improcedente, típico de uma sociedade primitiva, e não de uma moderna potência emergente como este país diz ser, enquanto destrói jogos inocentes como fizeram no passado com livros.

Outro aspecto implicado por esse circo que não vem sendo endereçado é o nacionalismo. Afinal, dos termos originais da lei a palavra "videogame", popularmente conhecida e associada à indústria que representa, foi alterada para "jogo eletrônico", uma adaptação ao português. Mesmo reconhecendo a praticidade da modificação, eu não posso deixar de notar que o motivo da alteração foi o de alterar um termo inglês para os conformes brasileiros. Isso, pareado com o argumento por trás da legislação de “proteger a cultura brasileira de ataques” deixa evidente o radicalismo direitista por trás dessa ignóbil empreitada.

Esta lei consiste de uma atitude reacionária motivado por um medo irracional; uma agenda política que não é foco do interesse público; e uma pieguice extremamente radical e arbitrária. Sua mera existência, assim como a daqueles que a propõem e aprovam, é por si só uma afronta ao próprio cidadão deste país.

Abaixo, a quem se interessar, está disposto um abaixo-assinado criado com o intuito de parar essa leia antes que entre em vigor. Tudo o que o cidadão brasileiro pode fazer para defender seus direitos consiste em uma lista de nomes que qualquer destinatário pode descartar sem nem olhar. Porém, algo precisa ser feito para combater tal atrocidade.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7809

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Dissonância Social